Pós-Graduação em Direito Médico
O aluno aprenderá a atuar a favor do consumidor (vítima de erro médico ou beneficiário de plano de saúde) ou a favor do fornecedor (operadora do plano de saúde, hospital e médico). Aprenderá a propor ações judiciais que envolvem erro médico, obtenção de “home care”, negativa de tratamento e medicamento, obtenção de medicamento de alto custo dentre outras ações judiciais. Além disso, aprenderá a elaborar defesas e atuar no preventivo e consultivo, minimizando os riscos de demandas judiciais contra as instituições de saúde.
Pelo presente edital, a Coordenação de Pós-Graduação e Pesquisa da FACETI faz saber que serão abertas inscrições para o Programa de Especialização em Direito Médico e da Saúde, para 2023.
1.1. O curso será ministrado na modalidade de Educação a Distância, com carga horária de 400 horas e duração mínima de 06 (seis) meses e máxima de 12 (doze) meses.
1.2. É requisito para o ingresso ser portador(a) de diploma de graduação emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
1.3. As inscrições serão realizadas no período de 27 de fevereiro de 2023 a 15 de março de 2023 pelo Portal da FACETI, no link: FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI.
1.4. É de responsabilidade do candidato o preenchimento correto do Formulário de Inscrição, bem como o upload dos documentos exigidos e do pagamento da taxa.
1.5. Após a conferência dos cadastros a Secretaria da FACETI entrará em contato com o candidato via WhatsApp, para confirmação e orientações.
1.6. Os documentos exigidos são: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, Comprovante de Residência (últimos 03 meses), Histórico da Graduação e Diploma da Graduação (frente e verso).
1.7. Todos os documentos devem ser enviados no formato PDF, legíveis e completos, sob pena de não efetivação da inscrição.
1.8. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do WhatsApp: (27) 99757-9432.
1.9. Casos omissos referentes a este Edital serão analisados pela Coordenação do Curso, com o Dr. Osvaldo Simonelli.
Profª. Ma. Noslaine C. Sant’Anna
Coordenadora de Pós-Graduação e Pesquisa
O Direito Médico pode ser definido como o estudo sistematizado de algumas áreas do Direito em conjunto com as Ciências da Saúde.
Necessidade de qualificar profissionais do Direito para atuarem na defesa dos interesses dos pacientes, dos profissionais da saúde, dos hospitais e dos planos de saúde, por intermédio de uma formação especializada, em nível de pós graduação lato sensu.
A necessária especialização em Direito Médico e da Saúde vem ganhando espaço dentro da advocacia, na medida em que as relações sociais foram impactadas de maneira profunda pela pandemia, e a presença de advogados que saibam atuar neste contexto se mostra absolutamente fundamental.
Além disso, as ações decorrentes de erros médicos, a judicialização da saúde e a relação entre beneficiários e planos de saúde tem atingido números recordes no âmbito do Judiciário ao longo dos últimos anos.
Primando sempre pela excelência em termos de conteúdo e material didático, a Pós-graduação contará com um corpo docente especializado, qualificado, com mestres, doutores e, principalmente, profissionais que sabem de maneira efetiva transmitir o conhecimento dentro do Direito Médico.
Exemplificativamente, podemos indicar que, atualmente, há mais de 500 mil médicos registrados, mais de 2 milhões de profissionais de enfermagem. Além disso, os planos de saúde concentram mais de 40 milhões de beneficiários. Um cenário em que, saber atuar como advogado especialista, é absolutamente fundamental nos dias atuais.
- Aprimorar conhecimentos teóricos e práticos da atuação de advogados neste ramo do Direito, através do estudo dos principais eixos de desenvolvimento do raciocínio em Direito Médico;
- Qualificar advogados voltados à uma advocacia humanizada;
- Desenvolvimento de um ambiente de respeito à relação médico-paciente como um dos pilares do Direito Médico;
- Acompanhamento efetivo das constantes mudanças que envolvem as relações jurídicas no âmbito da saúde.
Dr. Jabez Jayme Fabricio Pinto
- Diretor da Faculdade FACETI;
- Administrador, Teólogo, Professor e Advogado;
- Presidente da Comissão do Direito da Moda da OAB/ES.
- Especialista em Didática do Ensino Superior;
- Especialista em Gestão Empresarial e Comercial;
- Especialista em História Brasileira;
- Licenciatura Plena em Filosofia;
- Graduado em Direito;
- Bacharel em Teologia;
- Formação em Direito Médico.
Advogados, Procuradores Públicos, Defensores Públicos, Magistrados, Promotores de Justiça, e demais interessados em se atualizar na área, inclusive profissionais de saúde.
- Duração mínima de 6 meses.
- Duração máxima de 12 meses.
| DISCIPLINAS | CARGA HORÁRIA |
| Módulo I – Introdução ao Direito Médico | 10h |
| Módulo II – Responsabilidade Civil na Saúde. | 30h |
| Módulo III – Responsabilidade Penal na Saúde. | 20h |
| Módulo IV – Responsabilidade Ética Médica. | 40h |
| Módulo V – Ética médica. | 30h |
| Módulo VI – Bioética. | 30h |
| Módulo VII – Sistema de Saúde Brasileiro. | 30h |
| Módulo VIII – Aulas Complementares [LGPD, Compliance, Gestão de Escritório, Honorários, Marketing Jurídico, Direito Odontológico, Cannabis Medicinal, Diretores Clínicos e Técnicos, Estatuto da Pessoa com Câncer, Produção de Conteúdo em Redes Sociais, Medicina Baseada em Evidências]. | 40h |
| Módulo IX – Aulas ao Vivo Online (Dúvidas, Teoria e Prática) | 30h |
| Módulo X – Didática do Ensino Superior | 40h |
| Módulo XI – Prática Jurídica em Direito Médico. | 30h |
| Encontros de orientação e elaboração de trabalho de Conclusão de Curso [elaboração de um artigo até 8 laudas]. | 30h |
| Total | 360 h |
01 cópia do diploma;
01 cópia do histórico escolar do ensino superior;
01 cópia do RG;
01 cópia do CPF;
01 cópia da certidão de nascimento ou casamento;
01 cópia do comprovante de endereço com CEP.
